MPF pede contratação imediata de professores indígenas do ensino fundamental nas aldeias de Angra dos Reis e Paraty
Órgão entrou com ação civil pública contra o estado do Rio de Janeiro na quinta-feira. Secretaria Estadual de Educação disse que não foi notificada. O Ministério Público Federal (MPF) entrou, na quinta-feira (25), com uma ação civil pública de urgência contra o estado do Rio de Janeiro exigindo a imediata contratação de professores indígenas do primeiro segmento do ensino fundamental nas aldeias de Angra dos Reis e Paraty (RJ).
Alunos de quatro escolas estão sem aula há quatro meses. Isso porque a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) não renovou o contrato temporário dos docentes, que terminou em 31 de dezembro de 2023.
"Na semana passada, o Ministério Público Federal realizou uma inspeção judicial junto com o corpo técnico e verificou, in loco, a situação das escolas indígenas. A situação é de grande precariedade", disse Fabiana Schneider, Procuradora da República.
Além do curto prazo de duração dos contratos dos professores, de apenas 12 meses, ao final de cada ano letivo, eles são desligados pela Seeduc e perdem direitos como férias e décimo terceiro.
"Tal situação contraria os princípios constitucionalmente estabelecidos para ministração do ensino, especialmente a igualdade de condições ao acesso à educação, a garantia de ensino de qualidade e valorização dos profissionais envolvidos, o que, em última análise se concretiza numa ausência da prestação do serviço de educação ou em sua prestação irregular, o que demanda a necessidade de correção da situação e mesmo a responsabilização do gestor pela omissão", informou o MPF em um documento enviado à Justiça Federal.
Alunos da maior aldeia do RJ, em Angra dos Reis, estão há quatro meses sem aula
Das quatro escolas sem aula, três são de aldeias de Paraty: Escola Indígena Estadual Guarani Tava Mirim (Terra Indígena Itaxi), U. I. E. Guarani Karai Oka (Terra Indígena Araponga) e U. I. E. Guarani Nhembo’E Porã (Terra Indígena Rio Pequeno).
A quarta escola é o Colégio Indígena Estadual Guarani Karai Kuery Renda, que fica em Angra dos Reis, na aldeia Sapukai, considerada a maior do estado do Rio de Janeiro.
Além da contratação imediata de professores, a ação civil do MPF também pede para que o estado monte um cronograma para reposição das aulas.
"Já estamos praticamente em maio, e os alunos indígenas ainda não começaram o ano letivo. Essa questão é urgente e prioritária. Ainda existem diversas demandas que exigem um aprofundamento, uma busca maior de informações, mas que são questões postas e necessárias de serem enfrentadas não só pelo estado do Rio de Janeiro, pelos municípios e também pela União", afirmou a procuradora.
Outros problemas
Durante uma visita às escolas indígenas neste mês, além da falta de professores, o MPF constatou outros problemas, como: falta de estrutura nas unidades, falta de formação adequada para professores indígenas, ausência de creches, falta de acompanhamento pedagógico, inexistência de material didático bilíngue e culturalmente construído.
Há, ainda, outras duas ações públicas do MPF contra o estado. Uma é para a reforma e construção de estruturas físicas, que está em fase de instrução.
Já a segunda é referente à oferta do ensino médio, que já tem uma sentença de mérito julgada. Algumas escolas indígenas de Angra e Paraty oferecem o segmento, mas não há estrutura adequada para tal.
O que diz a Seeduc?
"A Secretaria de Estado de Educação não foi notificada até o momento [sobre a ação civil pública]. Um processo já está em andamento para a contratação dos professores indígenas. O processo seletivo simplificado deve ser iniciado ainda em maio.
Haverá reposição de aulas para alunos do primeiro segmento do Ensino Fundamental (1° ao 5° anos) do colégio indígena será feita. É importante esclarecer que as aulas do 6º ao 9° anos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio estão acontecendo normalmente".
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VÍDEOS: as notícias que foram ao ar na TV Rio SulFONTE: https://g1.globo.com/rj/sul-do-rio-costa-verde/noticia/2024/04/26/mpf-pede-contratacao-imediata-de-professores-indigenas-do-ensino-fundamental-nas-aldeias-de-angra-dos-reis-e-paraty.ghtml
